Legislação
Leis municipais
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Lei de Criação SAMAE UrussangaVISUALIZAR DOCUMENTO
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LEI Nº 1554, de 11 de dezembro de 1995VISUALIZAR DOCUMENTO
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LEI Nº 1579, de 05 de dezembro de 1996VISUALIZAR DOCUMENTO
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LEI Nº 1716, de 20 de dezembro de 1999VISUALIZAR DOCUMENTO
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LEI Nº 1758, de 27 de outubro de 2000VISUALIZAR DOCUMENTO
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LEI Nº 1907, de 24 de junho de 2002VISUALIZAR DOCUMENTO
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LEI Nº 2016, de 13 de abril de 2004VISUALIZAR DOCUMENTO
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LEI Nº 2077, de 19 de maio de 2005VISUALIZAR DOCUMENTO
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LEI Nº 2310, de 06 de março de 2008VISUALIZAR DOCUMENTO
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LEI Nº 2310, de 06 de março de 2008VISUALIZAR DOCUMENTO
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LEI Nº 2471, de 15 de julho de 2010VISUALIZAR DOCUMENTO
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LEI Nº 2515, de 29 de setembro de 2011VISUALIZAR DOCUMENTO
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LEI Nº 2600, de 04 de julho de 2013VISUALIZAR DOCUMENTO
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LEI Nº 2667, de 25 de junho de 2014VISUALIZAR DOCUMENTO
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LEI N° 2689, de 12 de novembro de 2014VISUALIZAR DOCUMENTO
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Elaboração do plano de saneamento básico do município de Urussanga - Relatório técnico I AVISUALIZAR DOCUMENTO
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Elaboração do plano de saneamento básico do município de Urussanga - Relatório técnico I BVISUALIZAR DOCUMENTO
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Elaboração do plano de saneamento básico do município de Urussanga - Produto II BVISUALIZAR DOCUMENTO
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Elaboração do plano de saneamento básico do município de Urussanga - Produto II CVISUALIZAR DOCUMENTO
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Plano Municipal de Saneamento - Produto final Vol.1VISUALIZAR DOCUMENTO
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Plano Municipal de Saneamento - Produto final Vol.2VISUALIZAR DOCUMENTO
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Plano Municipal de Saneamento - Produto final Vol.3VISUALIZAR DOCUMENTO
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Plano Municipal de Saneamento - Produto final Vol.4VISUALIZAR DOCUMENTO
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Plano Municipal de Saneamento - Produto final Vol.5VISUALIZAR DOCUMENTO
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Portaria 01/2020 - Prorrogação vencimentos mês de MarçoVISUALIZAR DOCUMENTO
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Plano Municipal de Saneamento - Revisão 05/2023VISUALIZAR DOCUMENTO
Leis nacionais
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Lei Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995VISUALIZAR DOCUMENTO
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Lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007VISUALIZAR DOCUMENTO
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Decreto Nº 7.217, 21 de junho de 2010VISUALIZAR DOCUMENTO
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Decreto Nº 5.440, de 4 de maio de 2005VISUALIZAR DOCUMENTO
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Portaria Nº 2914, de 12 dezembro de 2011VISUALIZAR DOCUMENTO
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Lei complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000VISUALIZAR DOCUMENTO
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Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011VISUALIZAR DOCUMENTO